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Termos e Condições

1. Visão Geral

Bem-vindo à Boutique das Tintas. Estes termos e condições definem as regras para a utilização do Website (doravante Site) e para a aquisição de produtos.

Por favor, leia cuidadosamente os mesmos antes de aceder ou usar o Site.

Ao visitar o Site e/ou comprar produtos através do mesmo, o Utilizador está a concordar em cumprir os seguintes termos e condições (“Termos e Condições”, “Termos”), incluindo os termos e condições adicionais, políticas e avisos aqui mencionados e/ou disponibilizados por hyperlink. 

Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Utilizadores do Site incluindo, sem exceção, visitantes, fornecedores, clientes, comerciantes e/ou colaboradores de conteúdo.

Caso o Utilizador não concorde na íntegra com os atuais Termos e Condições, não poderá aceder ao Site, nem usar nenhum serviço constante do mesmo. 

Qualquer novo recurso ou ferramenta que seja adicionado ao Site está igualmente sujeito aos Termos e Condições, devendo o Utilizador aceder à sua versão mais atual. 

 

2. Objetivo

2.1. O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização do Site e as Condições Gerais de Venda à Distância da página www.boutiquedastintas.pt

2.2. A compra dos produtos é exclusivamente regulada pelas Condições Gerais de Venda à Distância publicadas no Site e em vigor no momento da compra.

2.3. A venda à distância só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira. Para outros territórios contactar a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.

2.4. Os dados da Entidade responsável pelo Site e comercialização dos respetivos produtos são os seguintes:

  • Entidade: Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.
  • Sede: Avenida Amália Rodrigues, 190 2785-613 Tires
  • NIPC / NIF:507 308 565

2.5. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. reserva-se no direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Utilização do Site e as Condições Gerais de Venda à Distância, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio. 

2.6. Quaisquer alterações e/ou aditamentos às Condições Gerais de Utilização do Site e às Condições Gerais de Venda à Distância apenas se aplicam às compras efetuadas após a data da publicação da nova versão das mesmas.

2.7. As Condições Gerais de Utilização do Site e as Condições Gerais de Venda à Distância são publicadas no Site para fins de informação aos Utilizadores e para permitir o seu armazenamento e reprodução pelos mesmos nos termos da legislação aplicável em vigor.

2.8. A substituição das presentes Condições Gerais de Utilização do Site e as Condições Gerais de Venda à Distância por uma nova versão implica a automática inaplicabilidade, ineficiência e ineficácia da versão anterior, em especial no que refere às compras efetuadas após a referida versão anterior ter sido eliminada do Site, ainda que as referidas Condições Gerais de Venda à Distância continuem a estar acessíveis e/ou disponíveis para o público em geral através de outros sítios web diferentes.

 

3. Disponibilidade dos produtos

3.1. O Utilizador e Cliente reconhecem que os produtos colocados à venda no Site (adiante designados por "Produtos") pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. são limitados em termos de quantidade e que esta pode ter necessidade de confirmar a respetiva disponibilidade no momento da compra.

3.2. Em caso de indisponibilidade de algum Produto, a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.  informa prontamente o Cliente que a encomenda efetuada é cancelada ou fica parcialmente disponível, por forma a que este se pronuncie se pretende receber a encomenda parcial ou se pretende o cancelamento total da mesma.

3.3. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.  reserva-se o direito de, em qualquer momento e sem aviso, alterar os artigos colocados à venda no Site.

 

 4. Processo de compra

4.1. Cada Produto colocado à venda no Site pode ser visualizado utilizando uma ligação específica (link) que exibe imagens fotográficas do artigo, do preço unitário, das cores e dos tamanhos (quando aplicável). 

4.2. Para poder realizar compras através do Site www.boutiquedastintas.pt o Utilizador deve registar-se previamente como Cliente, preenchendo o formulário com os seus dados, acedendo a uma área reservada do sistema com um nome de utilizador e uma palavra-passe por si definidos.   

4.3. Após aceder à área reservada do sistema, o Cliente deve selecionar os Produtos pretendidos e colocá-los numa secção específica adiante designada por “Carrinho de Compras.” 

4.4. Para visualizar os Produtos selecionados e o preço total do pedido de encomenda, o Cliente deve aceder à secção do Carrinho de Compras.

4.5. Antes de confirmar a encomenda (adiante designada por "Encomenda"), o Cliente deve verificar a exatidão do conteúdo do Carrinho de Compras e preencher o formulário de Encomenda de acordo com as instruções prestadas no Site, indicando para tanto, o método de entrega, o endereço para entrega, se foro caso, o endereço de faturação, a forma de pagamento e os dados para a faturação.

4.6. Antes de confirmar a Encomenda, o Cliente confirma que leu e aceita as presentes Condições Gerais de Venda à Distância. No final do processo de compra, é aconselhável que o Cliente grave ou imprima as mesmas.

4.7. O processo de Encomenda considera-se completo assim que o Cliente premir o botão de confirmação, validando a mesma a qual é diretamente enviada à Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda..

4.8. O Cliente reconhece que é responsável pela correção e veracidade de quaisquer dados que insira no Site ou que por si sejam indicados ou usados de qualquer outro modo no momento da compra.

4.9. Para garantir a segurança do processo de compra, o Cliente deve evitar partilhar com terceiros o nome do utilizador e a sua palavra-passe, não deve anotar os mesmos em lugares de fácil acesso e deve terminar sempre a sessão de navegação (browser), encerrando a área de acesso reservado do Site.  

 

5. Celebração do contrato de venda à distância

5.1. Após confirmação da Encomenda, esta é enviada à Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. para processamento e não pode ser posteriormente modificada ou cancelada.

5.2. A Encomenda apenas pode ser modificada ou cancelada pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. e caso o Cliente pretenda fazê-lo, deve contactar a Empresa através do Serviço de Apoio ao Cliente.  

5.3. A Encomenda efetuada pelo Cliente é processada pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. apenas se todo o processo de compra tiver sido devidamente concluído, sem que qualquer erro seja reportado pelo Site.

5.4. Depois de enviada a encomenda, o Cliente recebe, sem demora justificada, uma mensagem de correio eletrónico, dando conhecimento de que a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. recebeu a Encomenda. 

5.5. Sem prejuízo do disposto no número anterior, o contrato entre o Cliente e a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. apenas se considera celebrado quando aquele receber uma ou mais mensagens de correio eletrónico de confirmação da Encomenda (adiante designadas por "Mensagem de Confirmação").

5.6. A Mensagem de Confirmação é enviada para o endereço indicado pelo Cliente no formulário de Encomenda e contém a confirmação relevante e um resumo das condições gerais de venda, tais como: a descrição dos Produtos e as suas principais características; o montante total do preço, incluindo custos de entrega, o endereço para informações.

5.7. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.  reserva-se o direito de não aceitar a Encomenda efetuada por um Cliente nos seguintes casos:

  1. a) os Produtos incluídos na Encomenda estão indisponíveis;
  2. b) está pendente um litígio entre a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. e o Cliente, relacionado com uma Encomenda anterior;
  3. c) o Cliente tiver violado as Condições Gerais de Venda à Distância em ocasiões anteriores ou não tiver cumprido as suas obrigações resultantes das mesmas;
  4. d) se constatar que o Cliente está a comprar Produtos com vista à sua revenda ou venda para propósitos comerciais ou profissionais;
  5. e) o Cliente esteja ou tiver estado envolvido ou seja suspeito de atividades fraudulentas ou ilegais.

5.8. Verificando-se uma das situações constantes do número anterior, a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. informa o Cliente por e-mail, dentro de 5 (cinco) dias após a receção da Encomenda, do cancelamento da mesma. Nesse caso, a Encomenda não pode ser considerada como tendo sido aceite pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda..

 

6. Preço e Meios de Pagamento

6.1. Os preços dos Produtos colocados à venda no Site são indicados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, encontrando-se discriminados os valores correspondentes ao preço e ao imposto. 

6.2. O montante total indicado no Carrinho de Compras inclui, o preço, o IVA, os custos de entrega e todos os demais custos adicionais que possam ser aplicáveis, os quais são indicados em separado.

6.3. Os preços indicados no Site e na secção do Carrinho de Compras, após confirmação da Encomenda pelo Cliente ao premir o Botão de Compra, são os cobrados ao Cliente caso os Produtos encomendados estejam disponíveis nesse momento.

6.4. Os preços dos Produtos são unicamente válidos para Encomendas realizados através do Site, podendo não coincidir com outras lojas físicas.

6.5. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem pré-aviso, alterar os preços dos Produtos colocados à venda no Site.

6.6. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. disponibiliza os seguintes meios de pagamento das Encomendas:

a) Multibanco– Após a confirmação da Encomenda é criada uma referência multibanco que fica associada à mesma. Efetuado o pagamento, a confirmação é imediata;

b) PayPal – Após a confirmação da Encomenda, o Utilizador é reencaminhado para o Website do Paypal para efetuar o pagamento. Efetuado o pagamento, a confirmação é imediata;

c) MBWay – Após a confirmação da Encomenda, o Utilizador pode efetuar o pagamento utilizando o número de telemóvel associado à sua conta MBWay. Efetuado o pagamento, a confirmação é imediata;

d) Transferência Bancária – Na Mensagem de confirmação da Encomenda, são remetidos os dados bancários para pagamento. Efetuado o pagamento, a confirmação é efetuada entre dois e cinco dias.

6.7. Os Produtos comprados são entregues apenas após o pagamento do montante devido pelo Cliente.

6.8. Se, por qualquer motivo, for impossível debitar os montantes devidos pelo Cliente, o processo de venda é automaticamente anulado e a venda cancelada, sendo o Cliente notificado de tal facto.

6.9. Se um ou mais Produtos não estiverem disponíveis e o Cliente não cancelar a Encomenda por inteiro, é-lhe apenas debitado o preço dos Produtos disponíveis e os eventuais custos de entrega correspondentes.

 

7. Entrega ou levantamento em loja

7.1. A Encomenda é entregue ao Cliente após a confirmação do seu pagamento.

7.2. Para determinação do local de entrega da Encomenda, durante o processo de compra, o Cliente deve selecionar uma das seguintes opções: “Entrega ao Domicílio”, “Entrega em Ponto Pickup” ou “Levantamento em Loja”, sendo a Encomenda entregue, respetivamente, no endereço indicado pelo Cliente, num dos pontos Pickup da Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. ou num dos armazéns da Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.

7.3. A entrega da Encomenda por uma das formas indicadas número anterior, é efetuada em Portugal continental e nos Arquipélagos dos Açores e da Madeira, respetivamente, no prazo de dois dias úteis e cinco dias úteis, após a confirmação do pagamento da mesma. 

7.4. Sem prejuízo do disposto no número anterior, alguns Produtos da Encomenda podem ser entregues em prazo superior ao referido, o que é comunicado pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. ao Cliente no processo de compra constante do ponto 4 (processo de compra).   

7.5. No momento da entrega da Encomenda por qualquer meio é exigida a assinatura do Cliente no triplicado do recibo apresentado ao Cliente.

7.6. A Entrega ao Domicílio apenas pode ser efetuada em endereços localizados nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira, pelo que qualquer Encomenda a ser entregue num destino diferente é automaticamente rejeitada durante o seu processamento.

7.7. Não é admissível a indicação de um apartado para Entrega ao Domicílio.

7.8. No caso de a Entrega ao Domicílio não ser conseguida, é remetida mensagem ao Cliente a informar a não realização da mesma e a indicação de nova data para a sua repetição. Voltando a não se conseguir efetuar a Entrega ao Domicílio, a Encomenda considera-se devolvida nos termos do ponto 8 (devoluções e reembolsos – livre resolução) e a repetição da diligência determina a cobrança dos custos adicionais associados. 

7.9. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. dispõe de um serviço personalizado de Entrega ao Domicílio ou Entrega em Ponto Pickup nos distritos de Lisboa e Setúbal, realizado com frota própria, cujo valor se encontra discriminado na Encomenda, sendo a mesma efetuada no dia útil seguinte, após a confirmação do pagamento da mesma até às 16h00 do dia útil imediatamente anterior.   

7.10. O serviço referido no número anterior é gratuito para compras de valor superior a 150€ (cento e cinquenta euros).

7.11. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. dispõe de um serviço personalizado urgente de Entrega ao Domicílio ou Entrega em Ponto Pickup nos distritos de Lisboa e Setúbal, realizado com frota própria, cujo valor se encontra discriminado na Encomenda, sendo a mesma efetuada no próprio dia, mediante a verificação das seguintes condições: 

a) a Encomenda ser entregue nos distritos de Lisboa e Setúbal;

b) a entrega ser efetuada apenas em dias úteis;

c) o pagamento da Encomenda ser confirmado até às 12h00;

 d) a Encomenda está sujeita ao stock existente;

7.12. Não é aplicável ao serviço personalizado urgente o disposto no n.º 7.10. 

7.13. Caso o Cliente selecione a opção de “Levantamento em Loja”, deve indicar em qual dos seguintes armazéns pretende efetuar o levantamento da Encomenda:

a) Delarobia Tires sito na Avenida Amália Rodrigues, 190, 2785-613 São Domingos de Rana;

b) Delarobia Charneca da Caparica sito na Rua António Andrade, 1116 2820-287 Charneca da Caparica;

c) Delarobia Cascais sito na Rua Júlio Dantas, Lote 47 R/C Esq. 2750-670 Cascais.

7.14. A Encomenda está disponível para Levantamento em Loja após a confirmação do pagamento da mesma, recebendo o Cliente uma mensagem de correio eletrónico que o informa que a mesma está disponível para recolha.

7.15. Caso o Cliente não proceda ao levantamento da Encomenda no prazo de 30 (trinta) dias a contar da receção da mensagem de correio eletrónico que o informa que a mesma está disponível para recolha, a venda pode ser cancelada pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda, sendo aquele informado por mensagem de correio eletrónico desse cancelamento e reembolsado dos montantes pagos.

7.16. O Serviço de Apoio ao Cliente da Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.  presta a assistência solicitada na resolução de qualquer eventual problema relacionado com a entrega. O Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente por correio eletrónico através do endereço de cliente@boutiquedastintas.pt ou pelo número +351 915 408 806 (valor da
chamada para a rede móvel nacional), das 09.00 às 18.00 de segunda a sexta-feira.

7.17. O Cliente assume o risco de perda ou dano dos Produtos que integram a Encomenda, a partir do momento em que o mesmo ou um terceiro por si designado, excluindo o transportador, toma fisicamente posse dos Produtos.

7.18. Em caso de desconformidade da embalagem dos Produtos que compõem a Encomenda, o Cliente deve reportá-la imediatamente no momento da Entrega ao Domicílio, da Entrega em Ponto Pickup ou do Levantamento em Loja, fazendo igualmente referência à mesma no documento comprovativo da entrega ou levantamento.

7.19. Em caso de desconformidade dos Produtos que compõem a Encomenda, apenas visível após a abertura da embalagem, o Cliente deve reportá-la, até ao final do dia útil seguinte, ao Serviço de Apoio ao Cliente por correio eletrónico através do endereço de cliente@boutiquedastintas.pt ou pelo número +351 915 408 806 (valor da chamada para a rede móvel nacional).

 

8. Devoluções e reembolsos – Livre Resolução

8.1. O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato de venda à distância no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da Entrega ao Domicílio, da Entrega em Ponto Pickup ou do Levantamento em Loja da Encomenda, contactando para tal, o Serviço de Apoio ao Cliente, por correio eletrónico através do endereço de cliente@boutiquedastintas.pt ou pelo número +351 915 408 806 (valor da chamada para a rede móvel nacional).

8.2. Os Produtos da Encomenda são devolvidos pelo Cliente para a morada a indicar pelo Serviço de Apoio ao Cliente ou recolhidos pela Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda., em morada em acordada com aquele, nas mesmas condições em que foram entregues.  

8.3. O Cliente tem de assegurar que os Produtos se encontram intactos e completos, que nunca foram usados, manipulados ou danificados de qualquer forma e devolvê-los na sua embalagem original, dispondo de todas as etiquetas com que foram recebidos. Caso os Produtos tenham recebido uma etiqueta de segurança, a sua devolução não é aceite se a mesma tiver sido removida, quebrada ou danificada.

8.4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, não são suscetíveis de devolução, os seguintes tipos de Produtos: 

a) Consumíveis e abrasivos;

b) Tintas preparadas conforme catálogo e vernizes;

c) Produtos customizados e/ou elaborados à medida ou a pedido do Cliente.

8.5. Resolvido o contrato de venda à distância, a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. reembolsa o Cliente, dos montantes pagos pelos Produtos devolvidos, no prazo de 30 (trinta) dias após a receção da Encomenda. 

8.6. O reembolso acima indicado é efetuado através da emissão de nota de crédito ou por crédito do montante pago pelo Cliente, usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.

8.5. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. reserva-se o direito de reter o reembolso até receber e verificar o Produto ou até o Cliente provar ter devolvido o Produto corretamente e intacto, consoante o que ocorrer em primeiro lugar.

8.6. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda.  reserva-se o direito de rejeitar a devolução se constatar que os Produtos foram danificados, deteriorados ou aparentam ter sido objeto de uma utilização distinta da estritamente necessária à verificação da conformidade, da natureza e das suas qualidades.

8.6. Caso a devolução seja rejeitada, a Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. envia uma notificação específica ao Cliente e não credita o montante pago por este.

 

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. não é responsável perante o Cliente por danos indiretos ou incidentais resultantes da celebração de contrato de venda à distância.

9.2. A Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda. não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e no seu Site e não se responsabiliza por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.

 

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo e informação constantes do Site www.boutiquedastintas.pt e dos seus subdomínios, são propriedade da Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda..

10.2. A utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios, de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no Site www.boutiquedastintas.pt está sujeita a autorização prévia da Delarobia – Comércio de tintas e decoração, Lda..

 

11. Lei aplicável e resolução de litígios

11.1. As presentes Condições Gerais de Venda à Distância são reguladas pela Lei Portuguesa.

11.2. Em caso de litígio judicial sobre a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições Gerais de Venda à Distância, é competente o tribunal do domicílio do Cliente.

11.3. Em alternativa, o Cliente pode optar por um dos procedimentos extrajudiciais de resolução de litígios através do Centro de Resolução Alternativa de Litígios do domicílio do Cliente ou num centro especializado de resolução de litígios, podendo aceder aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda à distância ou de serviços online.

 

Lista de Entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edifício Ninho de Empresas – Estrada da Penha
8005-131 Faro www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar
9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 – 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 – 394 Viana do Castelo
http://www.ciab.pt

 

12. Livro Reclamações Online

O Cliente pode apresentar reclamação no livro de reclamações eletrónico, acedendo, para o efeito, ao seguinte Website: www.livroreclamacoes.pt

 

13. Contactos para apoio a Cliente

Para qualquer reclamação, pedido de informações adicionais ou assistência em relação ao Site ou ao processo de compra e para qualquer pedido de informação e/ou esclarecimentos sobre as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, o Cliente pode enviar uma mensagem de correio eletrónico para o seguinte endereço:  cliente@boutiquedastintas.pt ou contactar telefonicamente o seguinte número: +351 915 408 806 (valor da chamada para a rede móvel nacional).
Entregas Gratuitas

Portes grátis em encomendas superiores a 150€ para Portugal Continental.

Segurança

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Apoio ao Cliente

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